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Juri Descomplica
Notícia ·
há 7 anos
PL condiciona pagamento de auxílio-reclusão ao trabalho do preso
De autoria do deputado Bibo Nunes, tramita na Câmara o PL 5.802/19 , que condiciona a concessão do auxílio-reclusão ao trabalho remunerado do segurado preso. Com a nova norma, a família do recluso só...
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João Gabriel Desiderato Cavalcante
Artigo ·
há 7 anos
Não existe processo penal "tranquilo"
Olá, pessoal. Tudo certo? É comum nos depararmos com advogados que falam ao seu cliente que o processo dele “tá tranquilo”, que é um “caso fácil” e que “não vai dar nada”. No meu entendimento não...
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Dica De Ouro
Artigo ·
há 7 anos
Meio século depois, STF deve julgar o mais antigo caso da Corte em março
Com 50 anos de tramitação, o Ação Civil Originária 158 é o caso mais antigo em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A ação busca a anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda...
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